2020
- Concorrência Pública - 007-2022 - Permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados no Lanchódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote 08 (remanescentes)
- Concorrência Pública 005-2020 - Edital da Concorrência Pública nº 005/2020 - objeto: Concessão de uso de bem imóvel: restaurante na Praia Catarina.
- Concorrência Pública 003-2020 - ATA DA SEGUNDA SESSÃO - Alienação por venda de 31 Imóveis.Ata da Sessão de Retomada (segunda sessão) para abertura de Propostas Financeiras
- Concorrência Pública 003-2020 - DECISÃO E DESPACHO, RATIFICAÇÃO DO RECURSO - Alienação por venda de 31 Imóveis.
- Concorrência Pública 003-2020 - COMUNICADO - Alienação por venda de 31 Imóveis.
- Concorrência Pública 003-2020 - AVISO DE PRAZO DE CONTRARRAZÕES - Alienação por venda de 31 Imóveis.
- Concorrência Pública 003-2020 - RECURSO - Alienação por venda de 31 Imóveis.
- Concorrência Pública 003/2020 - ATA DA PRIMEIRA SESSÃO - Alienação por venda de 31 Imóveis.
- Concorrência Pública 003-2020 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS IMÓVEIS - Alienação por venda de 31 Imóveis.
- Concorrência Pública 003-2020 - Alienação por venda de 31 Imóveis.