Na quarta-feira, dia 31/10/2018 foi publicada a aprovação de um importante projeto para o município de Ilha Solteira.

O projeto aprovado foi elaborado e encaminhado pelo Prefeito Otávio Gomes e teve o apoio do Presidente Estadual do PTB, Deputado Estadual Campos Machado.

Os recursos são provenientes do FID (Fundo de interesses Difusos) da Secretaria da Justiça e da defesa da cidadania que tem por finalidade a promoção de eventos educativos, a recuperação e a reparação de bens, edição de material informativo e dentre outros que caracterizam como sendo interesses difusos.

O Projeto envolve a recuperação dos imóveis localizados, anexo ao prédio do CRAS – Centro de Referência à Assistência Social, nas proximidades do Zoológico, com benefícios diretos para a população e com um montante estimado em um milhão de Reais.

O Deputado manifestou o seu apoio às iniciativas do Município de Ilha Solteira, o qual considera de importância estratégica para o Estado de São Paulo. O presidente do Diretório Municipal do PTB e atual diretor da Unesp, Professor Dr. Enes Furlani Junior manifestou apoio irrestrito às ações da Prefeitura que beneficiem diretamente a população.

De acordo como o Prof. Enes é preciso pensar nos benefícios para a população, sem a preocupação partidária ou ideológica que sempre prejudicam o crescimento e desenvolvimento da cidade. Comentou também que o Prefeito Otávio Gomes tem uma série de ações em andamento, com planejamento e visão estratégica que irão beneficiar muito o município nos próximos anos.

 

Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos

 

O que é?

O FID - Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536, de 13/11/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID e a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Lei Estadual nº 13.555 de 09/06/2009.

O Fundo é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima.